Reembolso e remarcação de passagem aérea: seus direitos

Se você precisa cancelar, remarcar ou pedir reembolso de uma passagem aérea, o ponto de partida é uma regra simples da ANAC: cancelou em até 24 horas depois de comprar, e a viagem era dali a 7 dias ou mais? Você tem direito a tudo de volta, sem multa. Fora dessa janela, dá para reduzir o prejuízo entendendo o que a companhia pode (e o que não pode) reter. Explico abaixo, com base na Resolução ANAC 400/2016, atualizado em junho de 2026.

A regra das 24 horas (direito de arrependimento)

O artigo 11 da Resolução ANAC 400 garante o cancelamento sem nenhum ônus quando duas condições se somam: você desiste em até 24 horas a contar do recebimento do comprovante de compra e a compra foi feita com antecedência igual ou maior que 7 dias da data do voo. Nesse caso o reembolso é integral, incluindo a tarifa e as taxas. É o caminho mais seguro: errou a data, comprou duplicado, mudou de ideia? Cancele dentro das 24 horas.

Depois das 24 horas: o que a companhia pode cobrar

Passada a janela das 24 horas, a empresa pode cobrar multa de cancelamento, remarcação ou reembolso conforme as regras da tarifa que você comprou, por isso a tarifa mais barata quase sempre é a mais rígida. A multa, porém, tem limite: ela não pode engolir o valor inteiro do bilhete de forma abusiva, e existe um direito que vale para qualquer tarifa, explicado a seguir.

Tarifa não reembolsável: o que você ainda recebe

Aqui está o erro mais comum: muita gente acha que tarifa não reembolsável significa perder tudo. Não é. A tarifa de embarque (a taxa do aeroporto) deve ser sempre devolvida a quem não embarca, mesmo na passagem mais barata e não reembolsável, é o que dizem a ANAC e a própria orientação oficial. Ou seja, mesmo no pior cenário, peça de volta as taxas aeroportuárias do trecho que você não voou.

Remarcação: quando vale mais do que cancelar

Se o seu problema é só a data, e não desistir da viagem, remarcar costuma sair mais barato do que cancelar e comprar de novo. A conta é direta: compare a multa de remarcação + a eventual diferença de tarifa do novo voo com a multa de cancelamento. Em tarifas flexíveis a remarcação pode ser até gratuita; nas básicas, pesa. Faça as duas contas no app ou no atendimento antes de decidir.

Em quanto tempo o dinheiro volta

Pela regra da ANAC, a empresa tem até 30 dias, contados da sua solicitação, para efetuar o reembolso. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento (no cartão de crédito, aparece como estorno na fatura, o que pode levar um ou dois ciclos). Guarde o protocolo do pedido: é ele que conta o prazo.

E se a passagem for em milhas?

Com milhas, a lógica muda: cada programa tem a sua taxa de cancelamento para devolver os pontos à conta, e o no-show (não embarcar sem avisar) costuma derrubar o trecho de volta. As regras de arrependimento da ANAC continuam valendo, mas o que pesa no bolso são as taxas do programa. Detalhei tudo isso no guia de no-show, cancelamento e reembolso em milhas. Se o atraso ou cancelamento foi da companhia (e não seu), veja também os seus direitos quando o voo atrasa ou é cancelado.

As regras citadas são da Resolução ANAC 400/2016 e podem mudar; confirme as condições da sua tarifa com a companhia e consulte a ANAC antes de decidir. Última checagem: junho de 2026.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Tenho direito a cancelar passagem aérea em 24 horas?

Sim, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo. Nesse caso o cancelamento em até 24 horas após a compra é sem multa, com reembolso integral (Resolução ANAC 400, art. 11).

Passagem não reembolsável devolve alguma coisa?

Sim. Mesmo na tarifa não reembolsável, a tarifa de embarque (taxa de aeroporto) deve ser devolvida a quem não embarca. Você perde, no máximo, a parte da tarifa conforme as regras da passagem.

Em quanto tempo recebo o reembolso?

A companhia tem até 30 dias, a partir da sua solicitação, para devolver o valor pelo mesmo meio de pagamento. No cartão de crédito, o estorno pode levar um ou dois ciclos de fatura.

É melhor remarcar ou cancelar?

Se você só mudou a data, remarcar costuma custar menos: compare a multa de remarcação mais a diferença de tarifa do novo voo com a multa de cancelamento. Se desistiu da viagem, aí o caminho é o cancelamento.

E se eu comprei a passagem com milhas?

As regras de arrependimento da ANAC valem igual, mas cada programa cobra a sua taxa para devolver os pontos, e o no-show derruba o trecho de volta. Veja o guia de reembolso em milhas.

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